TSE define calendário das Eleições 2026 e ativa restrições do ano eleitoral

Autor: Leonardo Henrique Miranda Cruz

Resolução organiza prazos para votação, filiação, registro, propaganda, pesquisas, financiamento e condutas vedadas; primeiro turno está marcado para 4 de outubro.

O Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu o calendário das Eleições 2026 por meio da Resolução nº 23.760, de 2 de março de 2026. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro, e o segundo turno, se houver, para 25 de outubro. O pleito inclui os cargos de Presidente da República, Governadores, Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Deputados Distritais.

O calendário importa porque não apenas informa o dia da votação. Ele organiza uma sequência de prazos e restrições que afetam partidos, pré-candidatos, candidatos, governos, empresas de pesquisa, emissoras, eleitores e a própria Justiça Eleitoral.

Entre as principais datas de 2026, estão:

1º de janeiro: início da obrigação de registro de pesquisas eleitorais para divulgação pública e de restrições sobre distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela Administração Pública.

5 de março a 3 de abril: janela de migração partidária para detentores de mandato de deputado federal, estadual ou distrital.

4 de abril: marco de seis meses antes do primeiro turno, com prazos para partidos, federações, domicílio eleitoral, filiação partidária e desincompatibilização de chefes do Executivo que pretendam disputar outros cargos.

6 de maio: último dia para alistamento, transferência e revisão eleitoral.

15 de maio: início permitido para arrecadação prévia por financiamento coletivo, sem pedido de voto.

1º de junho: prazo para a União disponibilizar o Fundo Especial de Financiamento de Campanha ao TSE.

30 de junho: início da vedação a programas de rádio e televisão apresentados ou comentados por pré-candidatos.

4 de julho: início de novas condutas vedadas a agentes públicos.

20 de julho a 5 de agosto: período de convenções partidárias e de federações.

15 de agosto: prazo final para pedido de registro de candidaturas.

16 de agosto: início da propaganda eleitoral, inclusive na internet.

28 de agosto a 1º de outubro: período de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão no primeiro turno.

4 de outubro: primeiro turno das eleições.

25 de outubro: segundo turno, se houver.

18 de dezembro: prazo final para diplomação das eleitas e dos eleitos.

Entre os marcos já iniciados em 2026, estão a obrigação de registro de pesquisas eleitorais para divulgação pública, as limitações sobre distribuição gratuita de bens e benefícios pela Administração Pública e as restrições a programas sociais vinculados nominalmente a candidaturas. A janela de migração partidária ocorreu de 5 de março a 3 de abril.

Em 4 de abril, seis meses antes do primeiro turno, venceram prazos relevantes para partidos, federações, domicílio eleitoral, filiação partidária e desincompatibilização de chefes do Executivo que pretendam disputar outros cargos. Em 6 de maio, terminou o prazo para alistamento, transferência e revisão eleitoral; no dia seguinte, esses procedimentos foram suspensos até 2 de novembro.

O calendário também fixa marcos para arrecadação prévia por financiamento coletivo, disponibilização do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, convenções partidárias, registro de candidaturas, propaganda eleitoral, fiscalização e preparação dos sistemas de votação.

Mais do que uma lista de datas, o calendário eleitoral mostra que uma eleição começa muito antes do dia da votação. Para partidos, pré-candidatos, candidatos e equipes de campanha, o planejamento precisa considerar prazos legais, restrições administrativas, organização territorial, leitura de bases eleitorais e definição de prioridades municipais.

É nesse contexto que ferramentas de análise eleitoral ganham importância. O Radar Eleitoral MG foi desenvolvido para transformar dados oficiais de votação em informações estratégicas, permitindo analisar o desempenho de candidatos por município, identificar cidades de maior votação, verificar concentração eleitoral, localizar municípios sem votos registrados, gerar rankings, relatórios e mapas eleitorais.

Com o sistema, é possível observar onde uma candidatura teve maior força, quais municípios concentraram a votação, quais regiões apresentaram baixa presença eleitoral e quais cidades podem ser consideradas estratégicas para estudos políticos, pesquisas, planejamento e comunicação eleitoral.

O Radar Eleitoral MG é um sistema desenvolvido por Leonardo Henrique Miranda Cruz, de Três Pontas – MG, com foco em análise política, leitura territorial de votos e apoio à interpretação de dados eleitorais de Minas Gerais.

Para conhecer melhor o sistema, solicitar demonstração, relatórios eleitorais ou informações sobre análises políticas por município, entre em contato pelo e-mail: divulgatrespontasmg@gmail.com.

Fontes consultadas

Tribunal Superior Eleitoral. Resolução nº 23.760/2026, que estabelece o Calendário Eleitoral das Eleições 2026.

Tribunal Superior Eleitoral. Resolução nº 23.751/2026, sobre atos gerais do processo eleitoral de 2026.

Tribunal Superior Eleitoral. Normas e documentações das Eleições 2026.

Tribunal Superior Eleitoral. Comunicação institucional sobre aprovação do calendário eleitoral e regulamentação de IA nas Eleições 2026.